- Elaboração de estudos, pareceres
e respostas a consultas, objetivando a prevenção
de contendas judiciais;
- Representação e consultoria em processos judiciais
no contencioso em geral;
- Defesa e propositura de medidas judiciais em todas as áreas
de atuação do Direito, inclusive as de natureza
cautelar e preparatória;
- Representação legal e /ou acompanhamento de quaisquer
medidas judiciais perante todos os Tribunais do país;
- Assistência legal em Juizados
Especiais Cíveis, visando a defesa de empresas concessionárias
/permissionárias de serviços públicos, mormente
com relação ao Direito do Consumidor.