MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS
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Formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1986, iniciou sua atuação profissional nas áreas do Direito Administrativo, Previdenciário e Trabalhista, notabilizando-se rapidamente pela excelência dos serviços prestados.

Atualmente, é referência em todos os campos do Direito Empresarial, especialmente do Direito Administrativo, Comercial, Ambiental, Tributário e Financeiro, com destacado desempenho no Contencioso Administrativo e Judicial.

É Vice-Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público, Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social e Membro do Internacional Fiscal Association.

É autor de grandes obras jurídicas, como “O Contrato Administrativo”, “O Limite da Improbidade”, “Lei 8112/90 – Interpretada e Comentada”, “Lei da Responsabilidade Fiscal – Teoria e Prática”. “Licitações e seus princípios na Jurisprudência”; “O Abuso de Poder do Estado”, entre tantos outros.

O profundo conhecimento sobre a legislação que regula os atos da administração pública e sua aplicação na rotina das atividades do poder público - tais como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações -, aproximou o Jurista Mauro Roberto Gomes de Mattos do Sistema de Tribunais de Contas, por reconhecer a importância social da atuação dos órgãos de fiscalização e controle externo para assegurar o direito fundamental à boa administração, não só do ponto de vista da legalidade formal, mas, também, quanto ao exame de legitimidade dos atos administrativos, verificando, criteriosamente, se eles atendem ou não aos interesses da sociedade, da forma mais econômica e com resultados efetivos, zelando, assim, pela boa aplicação dos recursos públicos.

Junto à Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, atuou como Conselheiro no triênio 2003/2005.

Por sua conduta e pelos destacados serviços prestados à Justiça, recebeu o Colar do Mérito Ministro Victor Leal do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, bem como as Comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho e da Ordem Ministro Silvério Fernandes de Araújo, no Grau Máximo (Grã-Cruz).

Participa como palestrante e conferencista nos mais importantes eventos jurídicos do país.

Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seções do Estado do Rio de Janeiro e São Paulo, sob os nos. 57.739 e 125315-A.