MAURO GOMES DE MATTOS

ARTIGOS JURÍDICOS

“Desconto em Folha do Servidor que Recebe Vantagem de Boa-Fé”,

• Revista Síntese Trabalhista – Administrativa – Previdenciária

Ano VI, n. 68 – Fevereiro 1995;

“Da Não Recepção da Súmula 339/STF Após a Promulgação da Nova Constituição Federal”

• ADV – Seleções Jurídicas – Maio 1995;

“Contagem do Tempo de Serviço do Servidor Celetista para Efeito de Percepção da Gratificação de Anuênios – Artigo 67 da L. 8.112/90”,

• Revista Síntese Trabalhista – Administrativa – Previdenciária – Ano VI, n. 73 –       Julho 1995;

“Da Indústria das Ações Rescisórias”

• ADV – Advocacia Dinâmica – Ano 15, n. 36 – Setembro 1995;

“Da Cortina de Fumaça Sobre a Estabilidade do Servidor Público – Impossibilidade de Dispensa Imotivada Tanto do Servidor Estável Quanto do Não-Estável”

• Revista Síntese Trabalhista – Administrativa – Previdenciária – Ano VI, n. 76 –     Outubro 1995;

“Da Intributabilidade da  Indenização  que  Incentiva  o  Empregado a se Desligar da Empresa”

• ADT – Advocacia Trabalhista – Ano XXIX, n. 44 – Novembro 1995;

“Incidência do Instituto da Prescrição nos Pleitos Concernentes aos Servidores Celetistas”

• Revista Síntese Trabalhista – Ano VII, n. 79 – Janeiro 1996;

“Servidores Públicos – Do Abate do Teto Constitucional”

• Revista Síntese Trabalhista – Ano VII, n. 80 – Fevereiro 1996;

“A Fiança e o Bem de Família – O Código Civil e a Lei 8.009/90” –

• Direito Imobiliário, Boletim nO 5 – Fevereiro 1996;

“Crimes Previdenciários”

• ADCOAS – Práticas Previdenciárias & Trabalhistas – Ano VI, n. 11 – Abril 1996;

“Do Abate do Teto Constitucional”

• ADV – Advocacia Dinâmica – Maio 1996;

“A Lei de Anistia de Servidores Públicos Civis e seus Efeitos Jurídicos”

• ADCOAS – Práticas Previdenciárias & Trabalhistas – Ano VI, n. 14 – Maio 1996;

“Os Vencimentos da Obrigatoriedade  do Reajuste em Valores Reais para os Servidores Públicos”

• Revista Síntese Trabalhista – Ano VII, n. 84 – Junho 1996;

“Do Perigo do Efeito Vinculativo das Súmulas e Enunciados”

• ADV – Advocacia Dinâmica – Ano 16, n. 27 – Julho 1996;

“Anistia – Lei 8.878/94 – Contagem do Tempo de Afastamento para Fim de Aposentadoria”

• Revista Síntese Trabalhista – Ano VII, n. 87 – Setembro 1996;
• ADCOAS – Práticas Previdenciárias & Trabalhistas – Ano VII, n. 2 – Janeiro 1997;

“Lei Resgata Dignidade do Contribuinte” –

• ADV – Advocacia Dinâmica – Ano 17, n. 65 – Fevereiro 1997;

“Da Licitude da Acumulação de Proventos com Vencimentos – Inconstitucionalidade da Medida Provisória n. 1.522, de 11 de outubro de 1996”

• ADV – Advocacia Dinâmica – Abril 1997;

“Da Dedução  Ilegal do Imposto de Renda nas Ações Trabalhistas”

• Revista Síntese Trabalhista – Administrativa – Previdenciária – Agosto 1997;

“Do Recurso Especial em Habeas Corpus”

• Tribuna do Advogado – Ano XXVI – n. 339 – Setembro – 1997
• Coletânea  Juris Plenum – Editora Plenum – Janeiro/2008

“Importância do Direito Administrativo Comparado”

• Revista de Direito Administrativo – RDA n. 212 – Abril/Junho – 1998;
• Site Jus Navegandi – www.jus.com.br

“Da Legalidade da Antecipação de Tutela Contra o Poder Público – Controle Efetivo dos Atos Administrativos”

• Revista de Informação Legislativa n. 139 – Julho/Setembro – 1998

“Da Falta de Razoabilidade do Poder Legiferante”

• Revista de Direito Administrativo – RDA n. 213 – Julho/Setembro – 1998;

“Da Discricionariedade do Ato Administrativo e Reversão”

• Revista In Verbis – Outubro – Novembro 1998;

“Servidor Autárquico – Equiparação – Vantagem”

• Revista de Direito Administrativo – Vol. 214 – Outubro/Dezembro 1998.

“Dos Institutos da Prescrição e da Preclusão no Campo do Direito Administrativo”

• ADV – Advocacia Dinâmica – Dezembro 1998;

“A Importância do Direito Administrativo Comparado”

• ADV – Seleções Jurídicas – Janeiro 1999;
• Tratado de Direito Administrativo – coord. Adilson Abreu Dallari, Carlos Valder do Nascimento e Ives Gandra da Silva Martins – 2013

“Da Legalidade da Antecipação de Tutela Contra o Poder Público – Controle Efetivo dos Atos Administrativos”

• ADV – Advocacia Dinâmica – Fevereiro 1999;

“Valor Real do Benefício Previdenciário”

• Revista Síntese Trabalhista – Administrativa – Previdenciária – Março – 1999.

“Direito de Defesa em Sindicância”

• Revista de Direito Administrativo – RDA n. 211 – Janeiro/Março – 1998;
• Revista Forense – Vol. 345 – Janeiro/Março 1999.

“Da ilegal cobrança da contribuição denominada SAT – Seguro de Acidentes do Trabalho”

• Revista Dialética de Direito Tributário – no 48 – Setembro 1999

“A Tutela Recursal nas Ações Tributárias”

• Revista de Informação Legislativa – no 143 – Julho/Setembro 1999

“Títulos da Dívida Pública do Início do Século – Sua Utilização para Pagamentos de Tributos Federais”

• ADV – Advocacia Dinâmica – Seleções Jurídicas – Abril – 1999.
• Revista Dialética de Direito Tributário – no 49 – Outubro 1999

“Da não Recepção da Lei 6.024/74 que Indisponibiliza Bens Quando da Decretação de Intervenção, Liquidação Extrajudicial ou Falência”

• ADV – COAD – Informativo Semanal n.o 45 – Novembro/99

“A Administração Pública não possui poder discricionário de exonerar servidor em estágio probatório sem direito de defesa”

• Coletânea Doutrinária – Ed. Plenum – Dezembro/99.

“A Antecipação de Tutela em face da Súmula 212/STJ – Legalidade da Compensação ou Suspensão de Exigibilidade do Tributo”

• Coletânea Doutrinária – Ed. Plenum – Dezembro/99
• Revista Dialética de Direito Tributário n.o 50 – Novembro/99

“A Tutela Recursal nas Ações Trabalhistas”

• Coletânea Doutrinária – Ed. Plenum – Dezembro/99.

“Da Inconstitucionalidade do Decreto no 1480/95, que restringe o Direito de Greve do Servidor Público”

• Coletânea Doutrinária – Ed. Plenum – Dezembro/99.

“Da Legalidade da Renúncia Voluntária da Aposentadoria. Volta ao Vínculo Ativo”

• Coletânea Doutrinária – Ed. Plenum – Dezembro/99.

“Da obrigatoriedade do Reajuste em valores reais para os Servidores Públicos – Reposição do IPCr integral”

• Coletânea Doutrinária – Ed. Plenum – Dezembro/99.

“Da Reversão”

• Coletânea Doutrinária – Ed. Plenum – Dezembro/99.

“Do Desconto Previdenciário dos Servidores Públicos Federais Ativos – Lei 9.783/99”

• Coletânea Doutrinária – Ed. Plenum – Dezembro/99.

“Do  enquadramento do Banco Central no Regime Jurídico Único”

• Coletânea Doutrinária – Ed. Plenum – Dezembro/99.

“Do reajuste da Cesta Básica devido aos Servidores Públicos – Reflexos aos estipêndios atuais”

• Coletânea Doutrinária – Ed. Plenum – Dezembro/99.

“Do vínculo dos Servidores de Embaixadas e Consulados contratados no Exterior”

• Coletânea Doutrinária – Ed. Plenum – Dezembro/99.

“O Servidor Público Aposentado e a Reforma”

• Coletânea Doutrinária – Ed. Plenum – Dezembro/99.

“Prescrição dos direitos oriundos de lesões ocorridas aos Servidores Públicos na vigência do Contrato de Trabalho”

• Coletânea Doutrinária – Ed. Plenum – Dezembro/99.

“Valor Real da Remuneração – Da fórmula utilizada como fator de reajuste estipendial do Servidor”

• Coletânea Doutrinária – Ed. Plenum – Dezembro/99.

“A Tutela Recursal Antecipada no Processo Trabalhista”

• Síntese Trabalhista – n.o 126 – Dezembro 1999

“Do  Efeito ex nunc  da Declaração de Inconstitucionalidade do Art. 251 da Lei n.º 8.112/90”

• Revista Forense no 348 – Out a Nov/1999

“Agências Reguladoras e suas Características”

• Revista de Direito Administrativo – RDA n. 218 – Out. a Dez/1999
• Revista Ibero Americana de Direito Público – Vol.I – Janeiro  a Junho/2000.

“Do reflexo da Decisão Penal no Âmbito do Direito Administrativo”

• Coletânea Doutrinária – Ed. Plenum – Dezembro/99
• Revista de Direito Administrativo – RDA n.o 217 – Janeiro a Março/2000.

“Da Intributabilidade da Aposentadoria Excepcional”

• Coletânea Doutrinária – Ed. Plenum – Dezembro/99
• Justiça do Trabalho – Caderno Previdenciário – HS Editora – Maio/  2000.

“O  Princípio do Fato Consumado no Direito Administrativo”

• Revista de Direito Administrativo – RDA – n.o 220 – abril a Junho/ 2000

“Do Desconto Previdenciário dos Servidores Públicos Federais Ativos – Lei 9.783/99”

• Revista do Trabalho – Revista de Jurisprudência Trabalhista – n. 200 – agosto/2000
• Nota Dez – Revista de Justiça do Trabalho – www.notadez.com.br.

“Da Dispensa de Licitação para Contratação de Advogado”

• Coletânea Doutrinária – Ed. Plenum – Dezembro/99
• ADV – Advocacia Dinâmica – Seleções Jurídicas – Fevereiro – 2000.
• Revista Forense – n. 353 – Janeiro  e Fevereiro /2001
• Informativo de Licitações e Contratos – IDAF – no 93 – nov/2001.

“Contrato Administrativo e a Lei de Arbitragem”

• Revista Ibero-Americana de Direito Público – vol. III – Janeiro  a Março/2001.

“O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e o Contrato Administrativo”

• Revista de Direito Administrativo – RDA – no 224 – Julho a Setembro/2001.

“Da Crise de Energia Elétrica e a Proteção do Consumidor dos Serviços Públicos Privatizados”

• ADV – Advocacia Dinâmica – Seleções Jurídicas – Agosto/2001
• Notadez Listagem de Doutrinas – www. notadez.com.br/doutrinas
• Revista de Direito Administrativo – RDA – n. 225 – julho a setembro/2001.

“Da Ilegítima Cobrança de Contribuições Previdenciárias do Proprietário ou Incorporador de Construção Civil na Qualidade de Responsável Solidário”

• Revista Ibero Americana de Direito Público – RIADP, vol. V,  3O trimestre de 2001.

“Licitação e a Lei de Responsabilidade Fiscal”

• ADV – Advocacia Dinâmica – Seleções Jurídicas ,  Dezembro/2001.

“Princípio do Fato Consumado no Direito Administrativo”

• Revista Forense, vol. 357, setembro a outubro/2001
• Informativo de Direito Administrativo e Responsabilidade Fiscal – IDAF, nO 512  janeiro/2002.

“O Contrato Administrativo e as Cooperativas”

• ADV – Advocacia Dinâmica – Seleções Jurídicas –junho/julho/2002.

“Impossibilidade de Tributação com Arrimo em Depósitos Bancários”

Parecer em conjunto com o Dr. Carlos Henrique da Fonseca

• Revista de Direito Administrativo – RDA, no 228, abril/junho/2002.

“O  Contrato Administrativo e as Agências Reguladoras”

• Tribuna do Direito – Setembro/2002;
• Site Notícias Forenses – www.noticiasforenses.com.br – Agosto/2002;
• Site Mundo Legal: www.mundolegal.com.br – Setembro/2002.

“Princípio do Fato Consumado no Direito Administrativo”

• Fórum Administrativo – Direito Público – n. 18 – Agosto/2002.

“A Constitucionalização das Regras da Administração Pública e o Controle do Poder Judiciário”

• Fórum Administrativo – Direito Público – no. 17 Julho/2002
• Revista Ibero Americana de Direito Público – Vol. VII – 3O trim./2002
• Site Jus Navegandi – www.jus.com.br

“Direito Administrativo – Estado Passado Faliu e Abriu Espaço para Novo Conceito”

• Site Consultor Jurídico – www.conjur.com.br – Agosto/2002;

“Improbidade Administrativa e Atos Judiciais”

• Revista Ibero Americana de Direito Público – Vol. VII – 3O trim./2002
• Fórum Administrativo – Direito Público – no 20 – Outubro/2002.

“Tribunais de Contas e Contratos Administrativos”

• Fórum de Contratação e Gestão Pública – Ed. Fórum – Ano 1 – nO 11/Nov. 2002.

“O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e o Contrato Administrativo”

• Fórum Administrativo Direito Público – Ed. Fórum – Ano 2 – no 21 – Nov/2002.

“Contratação de Advogado sem Licitação em Ação de Improbidade Administrativa”

• Fórum Administrativo Direito Público – Ed. Fórum – Ano 2 – no 22 – Dez/2002.

“Da Expansão da Oferta de Energia Elétrica Emergencial e o Adicional Tarifário”

• Revista Ibero Americana de Direito Público – Vol. VIII – 4o trim./2002.

“Improbidade Administrativa e Atos Judiciais”

• Revista de Direito Administrativo – no 230 – out/dez.2002.

“Licitação e a Lei de Responsabilidade Fiscal”

• Revista de Direito Administrativo – no 230 – out/dez.2002.

“Necessidade de Justa Causa Para A Instauração de Processo Administrativo Disciplinar – Impossibilidade do Procedimento Genérico para que no seu Curso se Apure se Houve ou não Falta Funcional”

• Revista Ibero Americana de Direito Público – Vol. IX – 1o trim./2003.
• ADV Seleções Jurídicas – maio /2003.
• Site Jus Navegandi – www.jus.com.br

“O Contrato Administrativo e as Cooperativas”

• ILC – Informativo de Licitações e Contratos – Editora Zênite – março/2003.

“Necessidade de Justa Causa para Instauração de Processo Administrativo”

• Revista de Direito Administrativo no 231,  jan/mar 2003

“Contratação de Advogado sem Licitação não Confere Legitimidade para a Ação de Improbidade”

• ADV Seleções Jurídicas – junho/2003.

“Da Expansão da Oferta de Energia Elétrica Emergencial e o Adicional Tarifário”

• ADV Seleções Jurídicas – julho/2003.

“A Legalidade da Participação das Cooperativas no Processo Licitatório”

• CD Doutrina Jurídica Brasileira – Ed. Plenum – Outubro/2003.

“Atos de Improbidade Administrativa que causam Prejuízo ao Erário – Inconstitucionalidade da Expressão Culposa do Art. 10, da Lei no 8.429/92”

• CD Doutrina Jurídica Brasileira – Ed. Plenum – Outubro/2003.

“Contratação de Advogado sem Licitação não confere Legitimidade para a Ação de Improbidade”

• CD Doutrina Jurídica Brasileira – Ed. Plenum – Outubro/2003.

“Improbidade Administrativa e Atos Judiciais”

• CD Doutrina Jurídica Brasileira – Ed. Plenum – Outubro/2003.

“Licitação e a Lei de Responsabilidade Fiscal”

• CD Doutrina Jurídica Brasileira – Ed. Plenum – Outubro/2003.

“O Controle dos Poderes Executivo e Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal”

• Revista Ibero Americana de Direito Público – Vol. XII – 4o trim./2003.

“A Lei das Telecomunicações e a sua Constitucionalidade”

• Revista Justiça & Cidadania no 41- dezembro/2003.

“Em defesa dos Servidores Públicos”

• ADV Seleções Jurídicas – março/2004.

“Absolvição Penal que nega a Autoria do Fato, mas grafa, na Parte Dispositiva da Sentença a Falta de Prova como Fundamento, Repercute na Esfera Administrativa”

• Fórum Administrativo – Direito Público – Editora Fórum – Maio/2004
• Revista Ibero Americana de Direito Público – Vol. XIII – 1o trim./2004
• Revista de Direito Administrativo no 236 – abr/jun 2004
• Site Jus Navegandi– www.jus.com.br
• Coletânea  Juris Plenum – Editora Plenum – Janeiro/2008

“Parecerista (Setor Jurídico) que Fundamenta a Dispensa de Licitação não se Enquadra na Lei de Improbidade “

• Revista Ibero Americana de Direito Público,Vol. XIV, 2o  trim./2004.

“Os Juízes  e  a  Improbidade Administrativa”

• Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no 27, Agosto 2004,  p. 78.

“Aposentadoria dos Servidores Públicos Federais após as Reformas da Constituição.”

• Revista Síntese de Direito Público, no 6, Out/Dez  2004.
• Site Jus Navegandi – www.jus.com.br
• Site Universo Jurídico – www.uj.com.br
• Revista Zênite de Direito Administrativo – Ano V – no 49, agosto/2005.

“Responsabilidade Civil do Poder Público pelo manejo indevido de Ação de Improbidade Administrativa”

• Fórum Administrativo – Direito Público, Editora Fórum, Ano 4, no 45,  Nov/2004.
• Revista de Direito Administrativo – RDA, n. 238 Out./Dez 2004
• Revista Ibero Americana de Direito Público – RIADP, vol. XVI, 4 trim./2004
• Site Jus Navegandi– www.jus.com.br  – 2005
• Coletânea “Lei de Responsabilidade Fiscal” –  Coordenada por Antônio Celso Nogueira Leiria – Ed. Plenum – Julho/2005.
• Revista Direito Público – Ed. Síntese Out/Dez 2005

“O  Excessivo Caráter aberto da  Lei de Improbidade Administrativa ”

• Interesse Público – Revista Bimestral de Direito Público no 29 – Editora Nota Dez – 2005 – Ano VI.
• Site Jus Navegandi– www.jus.com.br  – 2005.
• Suplemento da Revista Forense Eletrônica (www.rfe.inf.br) no volume 378 – maio/2005.
• Fórum Administrativo – Direito Público – Ano 5 – no 50 –  Editora Fórum – Abril/2005.
• Revista EMERJ – Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – vol. 9 – no 35, 2006.

“Processo administrativo disciplinar e enquadramento da improbidade administrativa.  Revogação tácita dos dispositivos dos estatutos dos funcionários públicos federais, estaduais e municipais que tipificam a improbidade genericamente”

• Site Jus Navegandi– www.jus.com.br  – 2005.

“Da presunção de inocência do servidor público.   No processo disciplinar brasileiro, o ônus da prova incumbe à Administração”

• Site Jus Navegandi– www.jus.com.br  – 2005.
• Revista Ibero Americana de Direito Público – RIADP, vol. X, 2 trim./2003

“Ilegalidade e Abuso de Poder na  Investigação Policial e Administrativa, na Denúncia, e no Ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa, quando ausente uma Justa Causa”

• Site Jus Navegandi– www.jus.com.br  – abril/2005.
• A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional – no 20 – abr-jun/2005– Ed.. Fórum

“A Constitucionalização do Direito Administrativo e o Controle de Mérito (oportunidade e conveniência) do Ato Administrativo Discricionário pelo Poder Judiciário”

• Site Jus Navegandi– www.jus.com.br  – maio/2005.
• Revista IOB de Direito Administrativo- 2 – Fevereiro/2006

“Prescrição do Processo Disciplinar começa  a  fluir da data do fato investigado – Crítica aberta  ao  Pár. 1o, do artigo 142, da Lei no 8.112/90.”

• Site Universo Jurídico– www. universojuridico.com.br  – julho/2005.
• Revista Zênite de Direito Administrativo – no 53 – Dezembro/2005.

“Inexistência de Improbidade Administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-fé.”

• Site Universo Jurídico– www.universojuridico.com.br  – julho/2005.
• ADV Advocacia Dinâmica – Seleções Jurídicas – Julho/2005.
• Fórum Administrativo – Direito Público – outubro/2005.

“Acumulação Irregular de Cargos – Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da Ação de Improbidade Administrativa”

• Revista Justiça do Trabalho –  HS Editora – ano 22 – no 263 – novembro/2005
• Fórum Administrativo – Direito Público – dezembro/2005.
• Revista IOB de Direito Administrativo – Março/2006.

“Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no Processo Administrativo Disciplinar – Inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do artigo 126, da Lei no 8.112/90 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)

• Revista Ibero Americana de Direito Público – RIADP – vol. XIX – 4o trimestre/2005.
• Site Jus Navigandi – www.jus.com.br – dezembro/2005.
• A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional – no 22, out. a dez/2005.
• Revista IOB de Direito Administrativo – 1 – Janeiro/2006.

“Da Emenda Constitucional no 45/2004 e seu Reflexo Jurídico no Direito Fundamental do Prazo Razoável para a Duração de Processo Administrativo Disciplinar – Inconstitucionalidade do Parágrafo 1o, do Artigo 169, da Lei no 8.112/90”

• Juris Plenum Trabalhista e Previdenciária – no 5 – Abril/2006.
• Revista do Instituto dos Advogados do Paraná – no 34 – dezembro/2006.

“Ilegalidade  de Presumir-se Depósitos Bancários como Enriquecimento Ilícito do Agente Público  para Fins de Improbidade Administrativa”

• Revista Ibero Americana de Direito Público – RIADP – vol. XXI – 1o trimestre/2006.

“Afastamento da função jurisdicional de Magistrado, em virtude de Processo Administrativo Disciplinar não poderá exceder a 120 dias – Inteligência do art. 147, da Lei no 8.112/90”

• Revista Ibero Americana de Direito Público – RIADP – vol. XXI – 1o trimestre/2006.
• Site Jus Navigandi – www.jus.com.br – novembro/2006.

“Permissão de Uso de bem público não se sujeita à Licitação, por ser precária e se inserir no Poder Discricionário da Administração”

• Revista IOB de Direito Administrativo – vol. 12 – dezembro/2006
• Fórum de Contratação e Gestão Pública – no 59 – novembro/2006

“Teoria da Constituição e a Constitucionalização dos Direitos”

• A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional – no 26, out. a dez/2006.
• Revista Brasileira de Direito Constitucional – vol 2, jan a jun/2006..

“Afastamento da função jurisdicional de  magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar, não poderá exceder 120 dias – Inteligência do art. 147, da Lei no 8.112/90.””

• A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional – no 28 abr a jun/2007.

“Prestação de Serviços Advocatícios à Administração Pública Diretamente, sem Licitação, é Lícita” ”

• Revista IOB de Direito Administrativo – n0 28 novembro/2007.

“A Acusação no Processo Administrativo Disciplinar deve ser Circunstanciada, Objetiva, Direta e ter Previsão de um Tipo Legal – Princípio da Tipicidade no Direito Administrativo”

• Revista IOB de Direito Administrativo – no 25 janeiro/2008.

“Incompatibilidade da Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa com a Prerrogativa de Função dos Conselheiros dos Tribunais de Contas”

• Revista do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – no 38 maio/2008.
• A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional – no 33 jul a set/2008.
• Revista da Associação Mato-grossense de Magistrados – no 32 – out a dez/2008.

“Serviço Singular: Todo serviço privativo de advogado é singular. A Jurisprudência”  – Em parceria com o Dr. Ivan Barbosa Rigolin

• Revista JAM Jurídica – Administração Pública, Executivo e Legislativo e Administração Municipal – Ano XIII – 07 – Julho/2008.
• Fórum de Contratação e Gestão Pública – Ano VII – n0 79 – julho/2008.
• Governet – Boletim de Licitação e Contratos –  no 41 – setembro/2008
• Revista IOB de Direito Administrativo – no 33 – setembro/2008
• Revista Zênite de Administrações e Contratos – ILC – Ano XV – no 176 – outubro/2008.
• Coletânea Juris Plenum – Editora Plenum – Janeiro/2008
• Revista Prática Jurídica – Editora Consulex – Ano VIII – no 83 – fevereiro/2009.
• Revista Síntese Licitações, Contratos e Convênios – n.º 21 junho-Julho/2014.

“Prerrogativa de Função dos Conselheiros do Tribunal de Contas e a Lei n. 8.429/92”

• Revista CEJ (Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal – Ano XII – no 41 – abr-jun/2008.

“Do Instituto da Prescrição como  fator impeditivo à instauração do Inquérito Civil Público e do posterior ajuizamento da Ação de Improbidade Administrativa”

• Fórum Administrativo – Direito Público – novembro/2008.
• Revista da EMERJ – vol. 12 – no 46/2009

“Julgamento das Cortes de Contas não podem ser tipificados como ‘crime de hermenêutica’.”

• Revista do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – no 40 janeiro/2009.

“Calote Reiterado” – Em parceria com  Gilberto Povina Cavalcanti

• Tribuna do Advogado – OAB/RJ – Ano XXXVI – Out/2009, p. 19

“O Princípio da Presunção de Inocência e a Inconstitucionalidade de sua mitigação para fins de Registro de Candidaturas Políticas – Ficha  Limpa “

• Boletim de Administração Pública Municipal – Setembro/2010.
• Revista Síntese de Direito Administrativo – Outubro/2010
• Governet Boletim do Legislativo – Outubro/2010
• Boletim de Direito Administrativo no 11 –  Novembro/2010
• Revista Zênite de Direito Administrativo no 111 – Outubro/2010
• Juris Plenum Ouro – Ed. Plenum – nº 17 – Janeiro/2011

“Do descumprimento do princípio do juízo natural – CNJ não possui competência originária para instaurar processo administrativo disciplinar contra Magistrado – Princípio da Subsidiariedade”

• Fórum Administrativo – Direito Público – no. 114 agosto/2010.
• AMAJUS – Revista da Magistratura Matogrossense – no 35 ago – dezembro/2010.
• GOVERNET – Boletim de Recursos Humano – nº 67 – novembro/2010
• BDA – Boletim de Direito Administrativo Ano XXVII – no 1 – janeiro/2011

“Anistia dos Demitidos no Governo Collor de Mello  e a violação de seus direitos em seus retornos às funções públicas ”

• Revista Síntese de Direito Administrativo – Novembro/2010
• Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF – nº 113 – dezembro/2010
• Juris Plenum Ouro – Ed. Plenum – nº 17 – Janeiro/2011
• GOVERNET – Boletim de Recursos Humano – nº 71 – março/2011
• BDA – Boletim de Direito Administrativo – ano 4 – Abril 2011
• Revista Síntese Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público – no 3 – Julho/2011

Função policial: agressão ocorrida no desempenho da atividade pública a terceiro não enseja a subsunção da conduta do agente público no tipo descrito no artigo 11 da Lei no 8.429/92

• Site Jus Navigandi – www.jus.com.br –  maio/2011.
• BDM – Boletim de Direito Municipal – no 8 – Ago/2011.

Ilegalidade de Presumir-se o Enriquecimento Ilícito – Necessidade de Ato Comissivo ou Omissivo no Exercício da Função Pública

• Revista Síntese Responsabilidade Pública no. 3 – jun-jul/2011.
• Jam Jurídica – maio 2011.
• Revista CEJ – Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal n.º 54 – jul-set/2011.

Sindicância Patrimonial não possui poderes para violar o sigilo bancário e fiscal do sindicato, salvo se autorizado pelo Poder Judiciário

• BDA – Boletim de Direito Administrativo nº 9 – setembro/2011.
• Jam Jurídica – julho 2011.
• Revista Zênite – Informativo de Regime de Pessoal n.º 121 – Agosto/2011.
• GOVERNET – Boletim de Recursos Humanos no 79 – Novembro/2011.

“Da retroatividade da licença por motivo de doença da família: Lei n.º 12.269/2010”

• Webartigos.com – Outubro/2012.
• Site Consultor Jurídico – conjur.com.br – Novembro/2012.
• GOVERNET – Boletim de Recursos Humanos no 92 – Dezembro/2012.

“Os vinte anos da Lei de Improbidade Administrativa.”

• Revista TCMRJ – Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, n. 52 – Nov.2012

“O Valor probatório relativo do Inquérito Civil Público”

• Site Universo Jurídico – www.universojuridico.com.br – Maio/2013.
• Site Jus Navigandi – www.jus.com.br – Junho/2013.

“Apontamentos sobre a Situação Jurídica do Particular/Terceiro na Lei n.º 8.429/1992 – Aplicação da Teoria da Equivalência dos Antecedentes causais na Improbidade Administrativa”

• Revista Síntese – Licitações, Contratos e Convênios – n.º 16, Ago/Set. 2013.
• Revista Síntese – Direito Administrativo – n.º 93 – setembro/2013.
•  Revista Síntese – IRP Digital, nº 147 – outubro/2013.
• BDA – Boletim de Direito Administrativo n.º 4 – Abril/2014
• GOVERNET – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal no 32 –Maio/2014.

“Serviço Singular”: Todo Serviço privativo de Advogado é Singular. A Jurisprudência. Atualização para 2014.”

• GOVERNET – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal no 31 –Abril/2014.
• Revista JAM Jurídica – Administração Pública, Executivo e Legislativo e Administração Municipal – Ano XIX – n.º 04 – Abril/2014.

“Improbidade Administrativa e a Aplicação da Pena de perda de Aposentadoria”

• GOVERNET – Boletim de Recursos Humanos no 110 –Junho/2014.

“Delação Premiada não serve para fins de Admissibilidade de Ação de Improbidade Administrativa”

• GOVERNET – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – nº 41 – Fevereiro/2015.
• Revista Síntese – Responsabilidade Pública – nº 33 – Junho a Julho/2016.
• Revista Síntese – Direito Administrativo – nº 131 – Novembro/2016.

“Do conflito da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), no que permite à Responsabilidade da Pessoa Jurídica Privada – Antinomia Jurídica”

• Revista Síntese – Responsabilidade Pública – nº 27 – Junho a Julho/2015.
• Revista Síntese de Direito Empresarial – nº 47 – Novembro a dezembro/2015

“A Medida Provisória nº 703/2015 que revogou o § 1º, do art. 17, da Lei de Improbidade Administrativa não autoriza transação ou delação premiada para fins de demonstração de indícios da prática de ato ímprobo”

• Revista do Superior Tribunal de Justiça – Improbidade Administrativa – Ano 28 nº 241 – Janeiro a Março de 2016.
• Site Jus Navigandi – www.jus.com.br – maio/2016

“Inconstitucionalidade da Sindicância Patrimonial.”

• Revista Zênite Informativo de Regime de Pessoal – IRP – nº 208 – Novembro/2018
• http://www.conteudojuridico.com.br/? artigos&ver=2.591257

“Ordenador de Despesas não responde perante a Lei de Improbidade Administrativa de forma objetiva – Responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidade.”

• Site Jus Navigandi – www.jus.com.br – Janeiro/2019.
• Fórum administrativo: Direito Público –  Ano 19 –  nº  220 – jun/ 2019
•    Sumário Correntes de Direito – EMERJ –  nº 4 – Jul/Ago – 2019
•   Revista Prática Forense, –  www.zkeditora.com nº 29. Ano III, 2019
• GOVERNET – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – nº 174 – Outubro/2019.

“Assédio Processual do Poder Público nas ações de Improbidade Administrativa e nas investigações disciplinares.”

• Revista Prática Forense –  www.zkeditora.com – ano III – nº 36 – Dezembro/2019.
• Site Jus Navigandi – www.jus.com.br – Janeiro/2020.
• Revista Eletrônica Juris Plenum Direito Administrativo

“Emenda Constitucional nº 103/2019 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão”

• Revista Conceito Jurídico – www.zkeditora.com – ano III – nº 36 – Dezembro/2019.
• Site Jus Navigandi – www.jus.com.br – Janeiro/2020.
• Revista Eletrônica Juris Plenum Previdenciária
• Solução em Direito Administrativo e Municipal – Ano 2 – nº 9 – Março 2020

“Assédio Processual do Poder Público nas ações de Improbidade Administrativa e nas investigações disciplinares.”

• Revista Prática Forense – www.zkeditora.com – ano III – nº 36 – Dezembro/2019.
• Site Jus Navigandi – www.jus.com.br – Janeiro/2020.

“Inovação do Poder(dever) de Lançamento, Conturbação e Confusão entre os Poderes Fiscal e Disciplinar quando Apuram o Enriquecimento Ilícito”

(ART. 9º,VII, DA LEI Nº 8.429/92)

• Revista do Administrador Público – Governet – Março/2021.

“A Nova Visão do STF em HC Fundamenta Impossibilidade de Ação por Improbidade Pelos Mesmos Fatos.”

• Site www.Circuitomt.com.br – Abril/2021.

“Investigação do Agente Público não pode se basear em meras presunções.”

• Site www.Circuitomt.com.br – Abril/2021.

“EC 103/19 Impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão.”

• Site www.migalhas.com.br – Janeiro/2020.

“A competência para Revisão Disciplinar em razão do reflexo da Decisão Penal no Âmbito do Direito Administrativo Disciplinar.”

• Site www.circuitomt.com.br – Junho/2021.
• Site www.jus.com.br – Julho/2021.
• Revista Zênite – Informativo de Regime de Pessoal (IRP), Curitiba: Zênite, n. 241, seção Doutrina – Agosto/2021.
• www.sgpsolucoes.com.br a Edição nº 26 do periódico SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal – Agosto/2021.
• Revista Governet Edição nº198 – www.governet.com.br – Outubro/2021.
• Revista Ram Edição nº308 – www.ibam.org.br – Dezembro/2021.
• Revista Síntese Edição nº132 – Fevereiro/2022.
• Site www.sgpsolucoes.com.br a Edição nº 54 do SLC – Solução em Licitações e Contratos. Setembro/2022.

“Da Garantia da Autonomia e Independência do Poder Judiciário – Livre Desempenho do Magistrado que Não se Vincula a Carga Horária Rígida.”

• Site Circuito Mato Grosso: www.circuitomt.com.br – Outubro/2021.
• Site Sollicita: www.sollicita.com.br – Outubro/2021.
• Site www.zkeditora.com – Revista Prática Forense nº58 – Outubro/2021.
• Revista Síntese Edição nº 193 – Janeiro/2022.

“Aplicação Retroativa da Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa) e as Ações Distribuídas pela Lei Anterior (Lei nº 8.429/92) e Demais Normas de Direito Administrativo Sancionador.”

•   Site:zenite.blog.br – Dezembro/2021.
•   Revista Conceito Jurídico – www.zkeditora.com nº 61 – Janeiro/2022.

“Enriquecimento Ilícito Não Pode Ser Presumido – Nova Visão do Artigo 9º, da Lei nº 8.429/92, Inciso VII, com Redação dada pela Lei nº 14.230/21.”

• Site Circuito Mato Grosso: www.circuitomt.com.br – Março/2022.
• Site Jus: https://jus.com.br/artigos/96769 – Março/2022.
• Revista Conceito Jurídico – www.zkeditora.com nº 63 – Março/2022.
•  Site: www.sgpsolucoes.com.br, Edição nº 34, do SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal. – Abril/2022.
• Revista Síntese Edição nº: 197 – Maio/2022.

“A Nova Lei de Improbidade Administrativa e o Reflexo no Direito Eleitoral.”

• Site Circuito Mato Grosso: www.circuitomt.com.br – Maio/2022.
• Site Jus: gomesdemattos.jus.com.br/publicações – Maio/2022.
• Revista Conceito Jurídico – www.zkeditora.com nº 64 – Abril/2022.
• Revista Síntese – Direito Administrativo. Edição nº 200 – Agosto/2022.
• Revista Governet Edição nº136 – www.governet.com.br – Janeiro/2023.

PUBLICAÇÕES INTERNACIONAIS

“O Controle dos Poderes Executivo e Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal’

• Site diritto.it: http://www.diritto.it/articoli/dir_straniero/dir_brasiliano/de_mattos.pdf

JORNALISMO

“Da Responsabilidade Civil da Caixa Econômica Federal por Executar indevidamente Diretores e Ex-diretores de Empresas que não Exercem ou não Exerceram Atividade Financeira.”

• Jornal do Comércio – 23 de Agosto de 2001 – pág. B-11.

“O Administrador Público e a Ordem Judicial”

• Jornal do Comércio – 25 de Setembro de 2001 – pág. B-11.

“O  Contrato Administrativo e as Agências Reguladoras”

• Jornal do Commercio – Estado do Rio de Janeiro – 19/08/02;

“Direito Administrativo – Estado Passado Faliu e Abriu Espaço para Novo Conceito”

• Diário do Comércio de Minas Gerais – 21/08/02.

“Dez anos da Lei de Improbidade Administrativa”

• Valor Econômico – Legislação e Tributos – E2 – 25 de novembro de 2002.

“A Lei das Telecomunicações e a Sua Constitucionalidade”

• Correio Brasiliense – 21/10/02 – Caderno Direito e Justiça;
• Jornal do Comércio – 18/10/02 – Caderno Direito e Justiça;
• Gazeta Mercantil (SP) – Caderno Legal e Jurisprudência.

“Os Juízes e a Improbidade Administrativa”

• Jornal do Brasil – p. A9 – 10/03/04.

“Da Voracidade da Arrecadação Tributária”

• Jornal do Brasil – Economia & Negócios – p. A18 – 14/01/05.

“Avanço para a investigação qualificada do MP”

• Gazeta Digital: Disponível em:  http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/60/og/1/materia/475304/t/avanco-para-a-investigacao-qualificada-do-mp
• O Fluminense: Disponível em: http://www.ofluminense.com.br/pt-br/pa%C3%ADs/avan%C3%A7o-para-investiga%C3%A7%C3%A3o-qualificada-do-mp