Assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, incluindo PPP, concessões, permissões e autorizações. desenvolvimento e estruturação de licitações públicas, regulamentação de contratações com o poder público, parcerias público-privadas e contratos de concessão
Consultoria e auditorias legais, atuação em processos administrativos e judiciais, atuação em processos de prestação de contas, tomada de contas e demais procedimentos perante os Tribunais de Contas, seja defendendo os interesses de nossos clientes ou protocolando pleitos administrativos contra atos ilegais de funcionários públicos
Estruturação de operações societárias em razão de aspectos regulatórios, elaboração e negociação de cláusulas de cunho regulatório para contratos, assessoria em audiências públicas e consultas públicas, atuação em processos de licenciamento de estabelecimentos e de registros de produtos nos órgãos competentes e acompanhamento de processos legislação e de jurisprudência.
Representação em diversos procedimentos administrativos perante agências regulatórias federais e estaduais, incluindo revisão de preços e tarifas, exercício de direitos de intervenção, defesas contra retomadas e intervenção governamental direta
Representação em processos administrativos e judiciais relativos à constituição de direitos de servidão administrativa e desapropriação
Representação em contenciosos judiciais perante tribunais federais ou estaduais, incluindo a revisão judicial de regulamentação administrativa, atos e contratos, remédios urgentes contra atos ilegais do poder público e litigância constitucional perante o Supremo Tribunal Federal (STF)
Relação dos concessionários e permissionários com os entes públicos.
Relação com as agências reguladoras.
Atuação em empresas fornecedoras de bens e serviços de diversos níveis da administração pública.
Atuação em questões relacionadas às indústrias do petróleo, gás natural, energia, mineração e infraestrutura, elaborando pareceres, análises, respostas a consultas envolvendo a administração pública direta e indireta.
Representação, acompanhamento e assessoria legal perante os municípios, estados e União Federal, bem como nas secretarias de estado’ ministérios, autarquias, empresas públicas e de economia mista, agências reguladoras e demais órgãos da administração pública direta e indireta.
Defesa em procedimentos administrativos, questionamento judicial de quaisquer atos da administração pública considerados em desacordo com as normas legais vigentes, e na consultoria e análise de contratos administrativos de concessão de serviços públicos e permissão de utilização do bem público.
