⦁ Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou atos normativos;

⦁ Representação de seus clientes em processos perante o Supremo Tribunal Federal;

⦁ Elaboração de memoriais, audiências com os Ministros e sustentação oral de recursos perante o
⦁ Supremo Tribunal Federal;

⦁ Representação, como amicus curiae, em processos perante o Supremo Tribunal Federal;

⦁ Representação em propostas de súmula vinculante perante o Supremo Tribunal Federal;

⦁ Representação em ações cujos argumentos tratem de Direito Constitucional;

⦁ Aconselhamento envolvendo questões de Direito Constitucional;

⦁ Formulação de incidentes de inconstitucionalidade em ações perante as instâncias ordinárias;

⦁ Elaboração de pareceres sobre projetos de leis, propostas de emendas constitucionais;

⦁ Elaboração de minutas de ADIN, ADECON, ADO e ADPF.